Aposentadoria

Alunos da Estácio

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LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA

Quando surgiu a aposentadoria?

Foi no final do século 19, na Alemanha. O governo do chanceler Otto von Bismarck estabeleceu em 1889 um sistema nacional que assegurava o pagamento de uma pensão a todos os trabalhadores do comércio, indústria e agricultura que tivessem 70 anos ou mais. A idéia foi logo adotada na Áustria e na Hungria e, a partir de 1920, espalhou-se por outros países da Europa. Ao criar esse benefício, que atendia a reivindicações trabalhistas, Bismarck pretendia conter o crescimento das idéias socialistas, que se espalhavam pelo continente. No Brasil, a primeira lei que cuidou da aposentadoria é de 1923 e só se destinava a proteger os ferroviários. Depois, outras leis foram sendo editadas para beneficiar as demais categorias.
Originalmente, a aposentadoria tinha como objetivo básico amparar trabalhadores que atingissem idade avançada ficassem inválidos ou se tornassem incapacitados para exercer qualquer tipo de profissão. "Com o tempo, esse direito começou a proteger também quem trabalhou muitos anos, ainda que não estivesse na idade da aposentadoria por velhice. É a chamada ‘aposentadoria por tempo de contribuição’", diz o advogado Wagner Balera, professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). O problema é que nem sempre a previdência social, instituição que paga esses benefícios, tem dinheiro para honrar seus compromissos. É por isso que a gente ouve tantas discussões sobre a reforma da previdência no Brasil.

Tipos de aposentadorias

A Previdência Social oferece diversos benefícios e seguros aos seus contribuintes, que podem ser divididos em duas sub-categorias: aposentadoria e outros benefícios.

Veja abaixo como funcionam todas as modalidades de aposentadoria oferecidas pelo governo:

Aposentadoria por idade

Modalidade de aposentadoria destinada aos