Aposentadoria por Idade

Aposentadoria por idade
Histórico
Nem sempre houve a preocupação efetiva com a proteção dos indivíduos quanto a seus infortúnios e a velhice. Somente em tempos mais recentes, a partir do final do século XIX, a questão se tornou importante dentro da ordem jurídica dos Estados. Comenta Russomano que “o mundo contemporâneo abandonou, há muito os antigos conceitos de Justiça Comutativa, pois as novas realidades sociais e econômicas, ao longo da História, mostram que não basta dar a cada um o que é seu para que a sociedade seja justa. Na verdade, algumas vezes, é dando a cada um o que não é seu que se engrandece a condição humana e que se redime a injustiça dos grandes abismos sociais”.
Utilizando-nos do irretocável conceito fornecido por Celso Barroso Leite, “proteção social, portanto, é o conjunto de medidas de caráter social destinadas a atender certas necessidades individuais; mais especificamente, às necessidades individuais que, não atendidas, repercutem sobre os demais indivíduos e, em ultima análise, sobre a sociedade”.
Em verdade, a marcha evolutiva do sistema de proteção, desde a assistência prestada por caridade até o estágio em que se mostra com no um direito subjetivo, garantido pelo Estado e pela sociedade a seus membros, é o reflexo de três formas distintas de solução do problema: a da beneficência entre pessoas; a da assistência publica; e a da previdência social, que culminou no ideal de seguridade social.
Assim, o sistema de proteção social precisa estar orientado por instrumentos que apontem os caminhos a serem percorridos. Tratam-se de princípios, regras e métodos idealizados de acordo com uma filosofia a ser seguida e com os objetivos pretendidos, caracterizando o modelo de proteção social, cuja definição se dá em função do regime de financiamento adotado e do regime de concessão das respectivas prestações securitárias.

Evolução da previdência social – do modelo de Bismarck ao modelo de beveridge
Paulo Cruz, citando Jean Touchard, indica