APG PQ Projeto De Pesquisa Anexo

Solicitação de Autorização de Acesso de Componente do Patrimônio Genético finalidade: Pesquisa Científica
Projeto de Pesquisa
O projeto de pesquisa, a ser anexado no Formulário Online, deverá conter as seguintes informações, em observância ao parágrafo 2º do art. 8º do Decreto nº 3.945/01 e à Deliberação CGEN nº 7/2002:

Informações obrigatórias
1. Título do Projeto (o mesmo registrado no Formulário Online);
2. Introdução;
3. Justificativa;
4. Objetivos;
5. Métodos;
6. Resultados esperados a partir da amostra ou da informação a ser acessada;
7. Cronograma das etapas do projeto, especificando o período das atividades de campo, se houver;
8. Fontes de financiamento: se o financiamento não for proveniente de agência federal ou estadual de fomento, informar responsabilidades e direitos de cada parte; e
9. Demais informações julgadas pertinentes.

Informações complementares
10. Se as atividades envolverem espécie ameaçada de extinção ou espécie de endemismo estrito, informar o impacto previsto sobre as populações amostradas e anexar ao formulário (campo “Documentação Complementar”) autorização específica do IBAMA, no caso de fauna, do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, no caso de flora, ou do órgão ambiental estadual ou municipal, quando pertinente.
11. Se houver necessidade de sigilo protegido por lei, informar: (i) especificação das informações cujo sigilo pretenda resguardar; (ii) justificativa da necessidade do sigilo, incluindo o fundamento legal da pretensão; e (iii) se a proteção do sigilo ora solicitada prejudica interesses particulares ou coletivos constitucionalmente garantidos.

Observações
12. Envio de amostra para o exterior: ver orientações para remessa ou transporte em http://www.cnpq.br/web/guest/remessa-e-transporte
13. Autorizações prévias de coleta: anexar a autorização em Anexos/Documentação Complementar, do Formulário Online, quando ocorrer coleta em: área protegida (órgão ambiental federal, estadual ou municipal); terra indígena (autoridade