apelação

O requerente apresentou testemunhas que comprovaram no decorrer da instrução processual, as alegações da peça inicial, ou seja, restou comprovado que a requerida mostrou e vendeu ao requerente área de terra que não era de sua propriedade. pela filha e seu companheiro.
Veja-se que a própria idosa, ouvida em juízo, demonstrou claramente que foi coagida a contratar o empréstimo bancário. A senhora
Maria Venilda, praticamente analfabeta (veja-se sua assinatura, à fl. 128), declarou que “eu fala alemão em casa, mas eu entende brasileiro” e narrou que “a filha Maria a levou para visitar um parente em Maravilha e depois disse
‘passar na Caixa e assina, mas eu não sabia o que tinha’
” (fl. 128).
E, comprovando o descumprimento pela Caixa Econômica Federal dos deveres instituídos pelo Estatuto do Idoso (veja-se argumentação à fl. 80) e pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 6º, III, art. 39), vem em socorro da idosa a declaração do senhor Érico Werlang, ouvido à fl. 129-130.
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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Segundo afirmou em juízo Érico Werlang, a idosa aqui substituída informou à funcionária da Caixa Econômica Federal que não tinha interesse no empréstimo, mas mesmo diante da evidente vontade contrária da idosa, a servidora admitiu o fato e celebrou o contrato. Veja-se: “Logo após assinar referidos documentos a funcionária do Banco disse ‘Dona Maria, em 24 horas pode retirar o dinheiro, vai estar liberado’; que então a mãe do depoente teria respondido ‘ eu não preciso de dinheiro
, por enquanto estou me virando’; que mesmo assim o empréstimo foi concedido
”
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.
A mesma testemunha informou que “suas irmãs Melânia e Nair sempre maltratavam moralmente a mãe do depoente; que inclusive quando ficaram sabendo que a idosa havia prestado queixa na Delegacia chamaram- na ‘traidora e falsa’” (fl. 130).
Igualmente idôneo é o testemunho de Janete Werlang Marion, que detalhou o engodo praticado pela filha e genro contra a