Apela O Poliana

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____.ª Vara Criminal da Comarca ____.
Processo n.o ____
POLIANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA, brasileira, solteira, portadora da Carteira de Identidade RG n.º 2083063-7 SSP-MT, residente e domiciliada na Rua 203, Quadra 23, Lote 01, Casa 01, Bairro Altos da Serra, Cuiabá-MT, nos autos do processo que o Ministério Público lhe move, por seu advogado,1 vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, inconformada com a respeitável sentença de fls. ____, interpor a presente
APELAÇÃO,
com fundamento no art. 593, I, do Código de Processo Penal.
Requerem que, após o recebimento desta, com as razões inclusas,2 ouvida a parte contrária, sejam os autos encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça, onde serão processados e provido o presente recurso.
Termos em que,
Pedem deferimento.
Comarca, data.
____________
Advogada

Razões de apelação
____.ª Vara Criminal da Comarca ____.
Processo n.o ____
Pelos apelantes: “Y” e “U”
Apelado: Ministério Público3
Egrégio Tribunal4
“Y” e “U” foram processados como incursos no art. 213, em combinação com os arts. 226, I, e 61, II, a, do Código Penal, porque, no dia ____, nas proximidades da Estrada ____, altura do quilômetro ____, por volta das ____ horas, teriam, em concurso de pessoas, constrangido “F” à conjunção carnal, mediante o emprego de violência. Segundo constou da denúncia, enquanto “U” segurava a vítima, seu namorado “Y” mantinha com ela conjunção carnal. O crime teria sido praticado por vingança, uma vez que “F” era inimiga de “U”, prejudicando-a, anteriormente, na empresa onde ambas trabalhavam.
O MM. Juiz condenou-os ao cumprimento da pena de nove anos de reclusão, em regime inicial fechado, sem permitir que recorressem em liberdade.5
A respeitável decisão de fls. ____ merece ser reformada, pelos seguintes motivos:
I. PRELIMINARMENTE, do cerceamento de defesa6
Uma das testemunhas de acusação foi ouvida por precatória, expedida para a Comarca de ____, sem que a defesa