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1. INTRODUÇÃO

Planejamento é uma ferramenta administrativa que possibilita perceber a realidade, avaliar os caminhos, construir um referencial futuro, estruturando o trâmite adequado e reavaliar todo o processo a que o planejamento se destina.

Diante da competitividade atual, as empresas enfrentam enormes dificuldades na otimização dos resultados operacionais e esse é um dos motivos que planejar, atualmente tornou-se uma questão de sobrevivência para as empresas. Neste sentido, faz-se necessário promover a discussão sobre o direito de a empresa planejar seus gastos tributários considerando as alternativas menos onerosas permitidas por lei.

O planejamento de uma empresa deve decorrer de uma análise criteriosa por parte do contabilista. A análise das diversas opções de modalidades dos tributos federais, estaduais e municipais a serem escolhidos, de acordo com o porte da empresa, do volume de seus negócios e da sua situação econômica é de fundamental importância para o sucesso da organização. E esta análise, que tem como objetivo a economia lícita de tributos, é denominada de elisão fiscal.

Diante do exposto, esse trabalho tem como objetivo analisar, através da análise da legislação tributária e fiscal, quais as melhores formas de pagamento dos tributos da empresa FBORGES TELECOM S.A. Considerando-se como “melhor forma” para empresa a normalidade do recolhimento dos tributos que represente menor dispêndio, ou seja, otimizando os gastos tributários ou racionalizando o pagamento de tributos.

2. APRESENTAÇÃO DA EMPRESA

A empresa FBORGES TELECOM LTDA, estabelecida no município de Florianópolis, mais precisamente no bairro Abraão, parte continental da capital catarinense, exerce atividades de assessoria e consultoria empresarial e raramente exerce atividades fora do município. É uma empresa com faturamento anual relativamente baixo, no ano de 2009 (ano que é base para esse estudo de caso) teve um faturamento de R$