Análise Organiacional
CASCAVEL – PR
2013
Cidadania
Significa o conjunto de direitos e deveres pelo qual o individuo está sujeito no seu relacionamento com a sociedade que vive. O termo vem do latim civitas, que quer dizer sociedade.
Um dos pressupostos da cidadania é a nacionalidade, para que o cidadão possa exercer seus direitos políticos. Esses direito políticos são regulados no Brasil pela Constituição Federal, sendo o alistamento eleitoral e o voto, obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos maiores de 16 anos e de 70 anos.
Soberania
É o poder supremo. Consiste na capacidade de autodeterminação. No Brasil, as decisões tomadas fora do mesmo só terão efeitos através de um consentimento. Um exemplo disso são as decisões judiciais tomadas em outros países e só terá efeito no Brasil se o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologá-la. (art. 105, CF)
Dignidade Humana
Um indivíduo, só pelo fato de integrar o gênero humano, já é um detentor de dignidade. Esta é uma qualidade atribuída a todos os homens, decorrente da própria condição humana, que o torna credor de igual consideração e respeito por parte de seus semelhantes.
“A qualidade intrínseca e distintiva de cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito e consideração por parte do Estado e da comunidade, implicando, neste sentido, um complexo de direitos e deveres fundamentais que assegurem a pessoa tanto contra todo e qualquer ato de cunho degradante e desumano, como venham a lhe garantir as condições existenciais mínimas para uma vida saudável, além de propiciar e promover sua participação ativa e corresponsável nos destinos da própria existência e da vida em comunhão com os demais seres humanos.” (Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 2001, p. 60).
Valores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa
O trabalhador