Análise Jurídica do Caso Avestruz Master

ANÁLISE JURÍDICA DO CASO “ AVESTRUZ MASTER”
Tendo como objeto de análise o caso Avestruz Master, passa-se a fazer um breve relato do mesmo, com o intuito de levantar as possíveis legislações a ele aplicáveis , bem como princípios e normas relevantes que dele possa inferir , além da identificação e listagem dos crimes cometidos pelo grupo.
O grupo Avestruz Master , composto por várias empresas, supostamente atuava no ramo de estrutiocultura – compra e venda de avestruzes – mas que na realidade, sustentava uma atividade ilegal de captação de dinheiro junto ao público. Ilegal por não ser regulamentada junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pela manutenção dos investidores em erro, mediante prestação de informações falsas. O grupo teve forte atuação no mercado de capitais, principalmente nos anos de 2003, 2004 e 2005. Diversas pessoas investiram em criação de avestruzes, com a promessa de lucros altos em curto prazo. A Comissão de Valores Mobiliários, a PF e o MPF/GO realizaram investigações que resultaram na ação penal apresentada pelo MPF/GO contra os dirigentes das empresas. O prejuízo causado aos investidores foi superior a R$ 1 bilhão.
A primeira empresa do grupo a ser fundada foi a Agro Comércio e Representação de Avestruz Ltda. Uma sociedade limitada que tinha como principal sócio o seu fundador Jerson Maciel da Silva. As demais que foram incorporadas pela primeira, surgiram posteriormente e com o escopo de conferir aparente legalidade à atividade do grupo.
A Ação de Decretação de Falência correu na 11ª Vara Cível da Comarca de Goiânia, Goiás; no entanto, sob pressão da população e da mídia, o juiz homologou a Recuperação Judicial , conforme decidido em Assembléia Geral dos Credores. Os advogados Sérgio Crispim e Murilo Macedo Lobo foram eleitos administradores judiciais para o plano de recuperação da empresa e montaram o quadro de credores que se constituíam de fornecedores, investidores quirografários e credores trabalhistas. Esta mesma