Análise de Investimento

Gestão de Risco Legal.
Implementação de Estrutura para Gestão de
Risco Legal

7º Congresso Febraban de Auditoria Interna e Compliance
Ives Pereira Müller
Outubro de 2006
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Implementação de Estrutura para Gestão de Risco Legal

© 2006 Deloitte

Agenda
• Principais preocupações
• Visão geral dos riscos legais
• Introdução ao modelo de gestão
• Abordagem para avaliação de riscos legais
• Estratégia para implementação

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Implementação de Estrutura para Gestão de Risco Legal

© 2006 Deloitte

Principais preocupações
• Regulamentação:
- CMN – Conselho Monetário Nacional
- CVM – Comissão de Valores Mobiliários
- BACEN – Banco Central do Brasil
- CDC – Código de Defesa do Consumidor
- CNSP – Conselho Nacional de Seguros Privados
- IRB – Instituto de Resseguros do Brasil
- SUSEP – Superintendência de Seguros Privados

• Precificação: baseada na avaliação dos riscos legais, a precificação oferece à instituição melhor vantagem competitiva, além de ampliar a participação no mercado.

• Desenvolvimento e comercialização de produtos: a instituição pode ampliar mercado oferecendo melhores preços para os produtos de menor risco e os de maior risco tendem a ficar com outras Instituições.

• Compliance: risco decorrente da ausência de cumprimento às regulamentações e normas emitidas por órgãos reguladores ou políticas corporativas.

• Provisões: cíveis, fiscais e trabalhistas.
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Implementação de Estrutura para Gestão de Risco Legal

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Visão geral dos riscos legais.

Natureza dos riscos

RC – Risco de Crédito

RM - Risco de
Mercado

Que uma das partes não honre seus compromissos financeiros.

Relacionado ao retorno esperado de ativos e passivos, em decorrência de variações em fatores como taxas de juros, de câmbio, índices de inflação e cotações de ações.

RO - Risco
Operacional

RL – Risco Legal

Relacionado aos retornos de uma instituição por falta de um completo embasamento legal de