Análise da qualidade de funcionamento do sistema único de saúde (sus), no hospital municipal de castanhal/pa.

FACULDADE DE CASTANHAL
ADRYAH LORENA MONTEIRO DE OLIVEIRA
ANA DANDARA DA COSTA
BIANCA MACEDO FERNANDES
MARIA ANTÔNIA FERRAZ
RAFAEL LEÃO ALENCAR QUEIROZ

ANÁLISE DA QUALIDADE DE FUNCIONAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO HOSPITAL MUNICIPAL DE CASTANHAL/PA.

CASTANHAL/PA
2012
FACULDADE DE CASTANHAL
ADRYAH LORENA MONTEIRO DE OLIVEIRA
ANA DANDARA DA COSTA
BIANCA MACEDO FERNANDES
MARIA ANTÔNIA FERRAZ
RAFAEL LEÃO ALENCAR QUEIROZ

ANÁLISE DA QUALIDADE DE FUNCIONAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO HOSPITAL MUNICIPAL DE CASTANHAL/PA.

Trabalho sobre Direitos Sociais com foco no Direito à saúde do curso de Direito da Faculdade de Castanhal – FCAT, como requisito para a avaliação parcial do segundo NVA. Orientador: Msc Abdallah Naim Zahalan Redwan

CASTANHAL/PA
2012

1. Introdução

2.1. Problema
A saúde é um direito de todo cidadão brasileiro. Como dever do Estado, tendo em vista todas as dimensões federativas, é confirmado por políticas sociais e econômicas para a promoção de serviços, a fim de reduzir o risco de doenças, assim prover proteção e recuperação. (ARTIGO 196, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1988). Essas ações de saúde unem-se e formam uma “rede regionalizada e hierarquizada”, descentralizadas para União Federal, Estados membros, Municípios e o Distrito Federal. O atendimento priorizando as atividades preventivas e a inclusão da comunidade para a participação de políticas à saúde, conforme o artigo 198 e incisos I, II, III (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1988).
No § 1º desse mesmo artigo, explicita que o Sistema Único de Saúde será financiado com verbas de seguridade social dos entes federativos, e outras fontes. Entretanto, nem sempre os orçamentos destinados à saúde pública chegam aos hospitais associados ao SUS, dessa forma o salário dos funcionários são atrasados, a infraestrutura dos prédios da saúde estão deficientes, faltam leitos de UTI, faltam remédios, faltam órgãos, já que não há uma política de marketing