Análise Crítica Seguro de Vida e Suicídio

Seguro de Vida e Suicídio
O Agravo de Regimental nº 1.244.022 – RS (2009/0205115-0) versa sobre o fato de o suicídio ter ocorrido dentro da carência de dois anos do contrato de seguro de vida, sendo interposto pela Companhia de Seguros Aliança do Brasil contra a decisão monocrática do Ministro Luis Felipe Salomão, que negou provimento ao agravo de instrumento da recorrente com o fundamento de que a não ocorrência da premeditação de suicídio demandaria o reexame da prova. A Companhia de Seguros afirma ser relativa à desnecessidade de comprovação de premeditação do suicídio, tendo ocorrido durante os primeiros dois anos de vigência do contrato de seguro de vida, para que a seguradora se recusasse a eximir cobertura securitária, nos termos do artigo 798 do Código Civil de 2002.
O relator, Ministro Luis Felipe Salomão, afirma que compete à companhia de seguros a prova da ocorrência de premeditação do suicídio para eximir-se do pagamento da cobertura contratada, negando assim o provimento ao agravo regimental. Ainda visa que, mesmo que o suicídio fora ocorrido dentro do período de carência, subsiste a obrigação de indenizar e que não conduz o dever, uma vez que a disposição contida no art. 798 CC/02 não afastou a necessidade de comprovação inequívoca, competente à seguradora, a premeditação do suicídio.
Tendo seu voto vencido pelos demais Ministros, o Ministro Sidnei Beneti versa que exclui a cobertura de seguro de vida por suicídio dentro do prazo de dois anos, havendo ou não a premeditação do mesmo. Assim, cito o excelentíssimo senhor Ministro: “O art. 798 CC/02 é claro, com redação de clareza transparente, que não permite interpretação diversa, em não mais ensejar a discussão a respeito de o suicídio haver sido premeditado ou não premeditado, quando ocorrido o prazo de dois anos seguintes ao contrato, mas, ao contrário, focaliza exclusivamente o fato objetivo da exigência do tempo de dois anos para o implemento do aludido direito à indenização.”.
Sendo assim, foi