Análise ambiente político-legal
A formalização de um negócio é o primeiro passo para desenvolver uma empresa e fazê-la crescer. O processo de abertura começa com a pesquisa de nome empresarial na junta comercial e, simultaneamente, com a pesquisa de endereço e de possibilidade de exercício da atividade desejada nesse local, efetuada na prefeitura municipal.
Após aprovação dos quesitos iniciais, o próximo passo é elaborar o ato de inscrição ou de constituição da empresa, bem como firmar contrato de locação, quando for o caso. Essas providências evitam que sejam efetuadas exigências pelos órgãos de registro e legalização, que atrasam o processo de abertura da empresa, assim como sejam realizados investimentos em locais em que ela não poderá funcionar.
Em seguida, deve-se realizar o registro da empresa na Junta Comercial ou cartório, a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e vai até o alvará de funcionamento. Uma vez que todos esses procedimentos são realizados, a empresa já pode operar legalmente. O registro de uma academia representa o equivalente à Certidão de Nascimento para empresários individuais e pessoas jurídicas. Ele é efetuado na Junta Comercial do estado ou no Cartório de Registro de PJ. Antes é preciso verificar se há alguma outra academia registrada com o nome pretendido. Registrada, ela recebe o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa), que consta em etiqueta afixada no ato constitutivo.
Com o NIRE em mãos, é hora de obter o CNPJ e registrar a academia como contribuinte. O registro é feito pela internet no site da Receita Federal. Praticamente todas as juntas comerciais têm convênio com a Receita Federal e fazem a emissão do CNPJ integrada com o registro da empresa.
Obtido o CNPJ, o próximo passo, é fazer a inscrição fiscal na Secretaria de Finanças do município, por ser uma prestadora de serviços. Normalmente, essa inscrição é solicitada em conjunto com a emissão do alvará de funcionamento que é uma licença