Anexo I 1 Formulario ALF ALFR

Anexo I.1 - Formulário para solicitação de Auto de Licença de Funcionamento e Alvará de Funcionamento
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
SUBPREFEITURA ____

FORMULÁRIO PARA SOLICITAÇÃO
01. AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

02. ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

DADOS DO ESTABELECIMENTO
04. CCM

03. RAZÃO SOCIAL
05. NOME FANTASIA
06. ATIVIDADE

DADOS DO IMÓVEL
07. ENDEREÇO

08. NUM.

11. SUBPREFEITURA

09.COMPLE/º

10. CEP

12. Nº. CONTRIBUINTE

13. OUTROS CONTRIBUINTES

---------- . -----------. --------- / ----

---------- . -----------. --------- / ------------- . -----------. --------- / ----

14. ÁREA UTILIZADA PELA ATIVIDADE (m²)

15. ÁREA TOTAL DA EDIFICAÇÃO (m²)

16. A ATIVIDADE SOLICITADA É SECUNDÁRIA OU COMPLEMENTAR?
17. ÁREA DESTINADA A CONSUMIDORES (m²)

SIM

NÃO

18. CAPACIDADE DE LOTAÇÃO

19. PREVISÃO DE VAGAS PARA ESTACIONAMENTO
NO INTERIOR DO LOTE

VINCULADAS EM OUTRO IMÓVEL

COMPROVANTE DA REGULARIDADE DO IMÓVEL
20. DOCUMENTO

21. Nº PROCESSO

22. Nº DOCUMENTO

Planta aprovada e respectivo “HABITE-SE”, AUTO DE VISTORIA, AUTO DE
CONCLUSÃO OU CERTIFICADO DE CONCLUSÃO, OU
Planta conservada e respectivo ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO, OU
Planta regularizada e respectivo AUTO DE REGULARIZAÇÃO, OU
CERTIFICADO DE MUDANÇA DE USO e peça gráfica correspondente, OU
CERTIFICADO DE REGULARIDADE – CEDI (ART. 25, §2º do Dec.49.969/08),OU
Declaro, sob as penas da Lei:
Estar ciente que o documento expedido pela autoridade competente da Prefeitura, que autoriza a ocupação ou utilização de imóvel para instalação e funcionamento de atividades comerciais, industriais, institucionais, de prestação de serviços e similares, condicionado ao atendimento da legislação pertinente em vigor e, em especial, às normas de parcelamento, uso e ocupação do solo, de segurança, higiene, de sossego público, de proteção às crianças, adolescentes, idosos e portadores de deficiência e de proibição à prática do racismo ou qualquer discriminação atentatória aos direitos e garantias fundamentais, sendo vedado