Anencéfalos

FACULDADE DE BELO HORIZONTE

A VIDA, A MORTE, A LIBERDADE, A IGUALDADE.

Trabalho de filosofia e ética jurídica, apresentado ao curso de Direito da Faculdade Anhanguera, como requisito para aprovação. Tema Abordado: Aborto de feto Anencefálico. Onde mostramos a decisão do STF sobre o acordão.

SUMÁRIO

1 Introdução............................................................................................................04
2 Aborto de fetos Anencefálicos.............................................................................05
3 Conclusão............................................................................................................07
4 Referências..........................................................................................................08

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Introdução
No dia 30 de abril de 2012, foi publicado o acordão da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o aborto de feto anencefálico, onde diz que a mulher que optar pelo aborto não pode ser presa por não ser mais considerado um crime. A anencefalia precisa ser analisada minuciosamente, pois a partir do momento que é descoberto que a anencefalia existe, fica a critério da mãe a retirada ou não desse feto, pois a mãe vai ter a ciência que esse feto ou essa criança assim que nascida terá pouco ou nenhum tempo de vida, 50% das mortes nos casos de anencefalia são dadas ainda dentro do útero, 99% dos casos morrem apos o parto e o restante morre alguns dias ou poucos meses depois.

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Aborto de fetos Anencefálicos
É um grave erro a liberação do aborto de um feto anencefálico. Provocará de imediato um choque ao artigo 5° da Constituição Federal. Que assegura a todos o direito à vida. Assim essa parte fundamental da Carta Magna será