Anbima melhores práticas

CONSELHO DE REGULAÇÃO E MELHORES PRÁTICAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO DIRETRIZES DE MARCAÇÃO A MERCADO

CAPÍTULO I - OBJETIVO Art. 1º - As presentes Diretrizes tem o objetivo de dar continuidade ao esforço da ANBIMA em melhorar as práticas no que diz respeito à Marcação a Mercado (MaM) dos ativos integrantes das carteiras dos fundos de investimento. §1º - Neste sentido, estas Diretrizes complementam o Capítulo VII do Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (“ANBIMA”) para os Fundos de Investimento (“Código de Regulação e Melhores Práticas”). §2º- Estas Diretrizes disciplinam a prática de Marcação a Mercado, estabelecendo maior detalhamento a respeito da matéria, definindo procedimentos adicionais às normas em vigor e, também, recomendações sobre aspectos específicos da mesma. CAPÍTULO II - PRINCÍPIOS GERAIS Art. 2º - A Marcação a Mercado é de responsabilidade do administrador, não havendo impedimento à contratação de prestador de serviço habilitado para o exercício desta função, sem prejuízo à responsabilidade do administrador. Art. 3º - O Manual de Marcação a Mercado (“Manual de MaM”) é o instrumento mais importante para a MaM. Parágrafo Único - O Manual de MaM deve incluir o memorial de cálculo do preço dos diversos instrumentos financeiros e modalidades operacionais utilizadas na gestão dos fundos e, também, englobar as políticas da instituição com relação a prática de marcação a Mercado, bem como a estrutura organizacional envolvida. Art. 4º - As práticas de Marcação a Mercado definidas devem considerar com destaque a questão de liquidez dos ativos e transparência na formação de preços, reforçando a necessidade de estabelecimento de práticas operacionais nos Manuais de MaM. Parágrafo Único – O Manual de MaM deve, ainda, considerar que a liquidez é um aspecto da dinâmica do mercado, que se torna ainda mais relevante em períodos de crise, e, a definição das políticas de MaM deve