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A Lei 10.639/03 e o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana - Educador Brasil Escola
Lei 10.639/03 e o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana
A Lei 10.639/03, que versa sobre o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana, ressalta a importância da cultura negra na formação da sociedade brasileira.
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A Lei 10.639/03 versa sobre a valorização da história afro-brasileira e africana
O ensino da história e cultura afrobrasileira e africana no Brasil sempre foi lembrado nas aulas de História com o tema da escravidão negra africana. No presente texto pretendemos esboçar uma reflexão acerca da Lei 10.639/03, alterada pela Lei 11.645/08, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas, públicas e particulares, do ensino fundamental até o ensino médio.
Uma primeira reflexão que devemos fazer é sobre a palavra escravo, que foi http://educador.brasilescola.com/estrategias-ensino/lei-10639-03-ensino-historia-cultura-afro-brasileira-africana.htm 1/3
14/9/2014
A Lei 10.639/03 e o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana - Educador Brasil Escola
sempre atribuída a pessoas em determinadas condições de trabalho. Portanto, a palavra escravo não existiria sem o significado do que é o trabalho e das condições para o trabalho.
Quando nos referimos, em sala de aula, ao escravo africano, nos equivocamos, pois ninguém é escravo– as pessoas foram e são escravizadas. O termo escravo, além de naturalizar essa condição às pessoas, ou seja, trazer a ideia de que ser escravo é uma condição inerente aos seres humanos, também possui um significado preconceituoso e pejorativo, que foi sendo construído durante a história da humanidade. Além disso, nessa mesma visão, o negro africano aparece na condição de escravo submisso e passivo.
A Lei 10.639/03 propõe novas diretrizes curriculares para o