analista

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
DIRETORIA DE JURISPRUDÊNCIA E BIBLIOTECA

LEI ORGÂNICA
Lei Complementar nº 113 de 15/12/2005
Atualizações:
Lei Complementar n. 126 de 7/12/2009
Lei Complementar n. 151 de 27/12/2012
Lei Complementar n. 168 de 10/01/2014

REGIMENTO INTERNO
Resolução n. 1 de 24/01/2006
Atualizações:
Resolução n. 2 de 20/7/2006
Resolução n. 24 de 16/12/2010
Resolução n. 29 de 17/11/2011
Resolução n. 30 de 22/12/2011
Resolução n. 31 de 24/5/2012
Resolução n. 36 de 21/03/2013
Resolução n. 37 de 27/06/2013
Resolução n. 38 de 25/07/2013
Resolução n. 40 de 31/10/2013
Resolução n. 45 de 17/04/2014
Resolução n. 48 de 21/08/2014
Última atualização: 16 jan. 2015

PARANÁ. Tribunal de Contas.
Lei Orgânica: Lei Complementar n. 113 de 15/12/2005
(atualizações: Lei Complementar n. 126 de 7/12/2009; Lei Complementar n.
151 de 27/12/2012 e Lei Complementar n. 168 de 10/01/2014) e Regimento
Interno: Resolução n. 1 de 24/01/2006 (atualizações: Resolução n. 2 de
20/7/2006; Resolução n. 24 de 16/12/2010; Resolução n. 29 de 17/11/2011;
Resolução n. 30 de 22/12/2011; Resolução n. 31 de 24/5/2012; Resolução
n. 36 de 21/3/2013; Resolução n. 37 de 27/06/2013, Resolução n. 38 de
25/07/2013;
Resolução n. 40 de 31/10/2013; Resolução n. 45 de
17/04/2014) e Resolução n. 48 de 21 de agosto de 2014: obra atualizada até 16 jan. 2015. Curitiba, 2015.
310 p. : livro eletrônico.
Disponível em
1. Regimento interno – Tribunal de Contas - Paraná. 2. Lei orgânica
– Tribunal de Contas – Paraná. 3. Administração pública – Contas públicas.
CDD 341.3852

Referência bibliográfica deste documento:
PARANÁ. Tribunal de Contas. Lei Orgânica: Lei Complementar n. 113 de 15/12/2005 e
Regimento Interno: Resolução n. 1 de 24/01/2006. Curitiba, 2015. 310 p.
Também disponível em
regimento-interno/108>.