Analise resumo sobre O Direito à educação

Resumo: O direito à educação é um tema interdisciplinar que vem sendo discutido e estudado sistematicamente pela área das ciências pedagógica e outras, mas, sobretudo tornando-se um tema fortalecido no campo das ciências jurídicas, apesar da carência de literatura educacional e jurídica. Contudo, é oportuno o estudo deste tema à luz do Direito Educacional, até porque direito à educação e o Direito Educacional são expressões que se equivalem. Afinal, o que é direito à educação e qual a sua finalidade? Para discutir a educação sob a luz do direito Educacional, considerando a existência de um público alvo eclético, vamos apresentar as relações entre a educação e o direito, porém com destaque para as concepções do direito à educação, que foram construídas no processo histórico e presentes na realidade contemporânea. Para tanto, no primeiro momento, vamos apresentar o conceito de educação, as relações entre a educação e o direito; direito à educação; concepções do direito à educação, direito à vida, direito fundamental, direito humano, direito público subjetivo, direito da personalidade, direito dos portadores de deficiência, direito à inclusão digital. No segundo momento, vamos tratar das noções básicas do Direito Educacional e sua relação com o direito à educação.Sumário: 1. Introdução; 2. Conceito de “educação”; 3. Educação e Direito; 4. Direito à educação; 5. Concepções do direito à educação: 5.1. Direito à vida; 5.2. Direito fundamental; 5.3. Direito humano.

O direito a educação

Toda pessoa tem direito a educação. A educação deve ser gratuita pelo menos até ao ensino fundamental que é obrigatório. O ensino tecnico e profissionalizante deve ser generalizado. O acesso ao ensino superior deve ser aberto em igualdade em função do seu merecimento. A educação deve ter em vista a plena confiança do caráter humano e ao auxilio dos Direitos do Homem e das escolhas firmadas e deve favorecer a possibilidade de compreender, a tolerancia a amizade entre todas as nações