Analise Macroambiental

Ambiente Político-Legal

Levando em consideração o negócio do cliente, um pub, faz-se necessária compreender leis que regulam o consumo de álcool. Além disso, é importante perceber as condições locais, tanto municipais quanto do bairro em que ele está inserido, visto que são condições externas ao negócio.

A lei 11.705/08 alterou as leis 9.503/97, que está relacionada com o consumo de bebidas alcoólicas anterior à qualquer contato com automóveis. A partir desta lei, apelidada de Lei Seca, se um condutor tiver qualquer nível em porcentagem de álcool no corpo, o mesmo será imediatamente punido legalmente.

Esta lei é muito importante para o rendimento de um pub, visto que pode ser um fator determinante na escolha de uma atividade noturna para aqueles que estão dirigindo e para aqueles que estão junto com o mesmo.

Como o Groove está inserido em um bairro de Jardim da Penha, que conta com muitas escolas ao redor, há outra lei que se faz necessária o olhar atento é a lei 8.069/90, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A lei de nível federal proíbe que qualquer menor compre bebidas com teor alcoólico. Caso seja feita a venda, a empresa será punida. Por estar muito próximo a um grande centro estudantil, o Groove pode receber alunos menores de idade em seu negócio. Portanto, deve fazer valer a lei 8.069/90 e não vender bebidas alcoólicas a eles.

Além disso, devemos sempre lembrar da Vigilância Sanitária, que está encarregada de garantir a saúde dos cidadãos do município de Vitória, sendo gerenciados pela Secretaria de Saúde do Espírito Santo.

Caso haja alguma denúncia, reclamação, ou anunciação de irregularidades, o Groove receberá obrigatoriamente a vistoria dos Agentes de Vigilância Sanitária, e comprovada a irregularidade, há punição.

Por último, há uma questão em relação ao Alvará, com a assinatura da Prefeitura de Vitória. Não apenas se faz necessário o Alvará de Funcionamento, mas também o Alvará Sanitário, e para o Groove,