Analise jurídica e estrutura organizacional de uma empresa

IV - NATUREZA JURÍDICA E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Nossa empresa visa promover o relacionamento entre pessoas da terceira idade, desde grandes amizades à matrimônios, através dos espaços reservados para encontros da sede, do nosso site de relacionamentos e aos encontros, festas e atividades promovidos por nós através de serviços terceirizados. Para esses serviços, fecharemos parcerias com agencias de turismo, planos de saúde e profissionais liberais (psicólogos, fisioterapeutas). Nossa razão social será CLUBE DA MELHOR IDADE LTDA - ME, nossa sede ficará localizada Rua Barata Ribeiro, 197, Copacabana, Rio de Janeiro. Teremos como meta aumentar o faturamento em 25% em 2 anos e abrir 5 filiais em 5 anos.

IV.I - NATUREZA JURÍDICA DO EMPREENDIMENTO

A forma jurídica adotada pela empresa é a de sociedade comercial(sociedade por quotas de responsabilidade limitada), com opção de ser micro-empresa e o regime tributário utilizado será o Simples Nacional.
Uma microempresa (ME) é uma empresa com faturamento anual reduzido cujo pagamento de impostos pode ser realizado de forma simplificada. No Brasil as microempresas e as empresas de pequeno porte podem optar pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, conhecido como Simples/Federal, introduzido a partir de em 1997 pela Lei nº 9.317, de 1996. Segundo o artigo 966 do Código Civil Brasileiro, considerava-se Microempresa, a pessoa física ou jurídica, ou a ela equiparada, que aufira receita bruta igual ou inferior a R$ 240.000,00 no ano. Este valor foi alterado em 2004, pelo Decreto Nº 5.028 de 31 de março de 2004 determinando: I - microempresa, a pessoa jurídica e a firma mercantil individual que tiver receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14 (quatrocentos e trinta e três mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais e quatorze centavos). Para o enquadramento no simples Nacional, considera-se ME, a pessoa jurídica que