Analise das Diretrizes Curriculares do Curso de Direito

O bacharelado de Direito como conhecemos hoje foi instituído em 1963 e permaneceu assim enrijecido como um retrato da sociedade durante um bom tempo. A mudança mais acentuada ocorreu em 1981 e depois, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, houve uma série de readequações até a divulgação das diretrizes curriculares em 2004. Na última década houve algumas mudanças e adequações, todavia apesar de mantido o currículo único, foi criado o currículo mínimo para introduzir matérias que acompanhem a nova ordem jurídica educacional brasileira1.
As diretrizes àquela época já restringiam o rigor formal e o exagero no linguajar que pretende ser rebuscado, mas em nada contribui para a elevação dos padrões de ensino. Porém não é isso que vemos e sim uma tentativa desnecessária de ter um “idioma” próprio e ininteligível para a massa. Age-se como se o Direito não fosse para o povo e isso viola os princípios constitucionais de acesso à Justiça. Essa atitude pode mascarar a falta de bons argumentos e tentar impressionar apenas. Democratizar os textos e o discurso, de forma nenhuma afetará o respeito da população ao Poder Judiciário.
A ideia da graduação é ter egressos adaptáveis a cada momento exigido pela sociedade e com suficiente autonomia intelectual e de conhecimento, para que se ajuste sempre às necessidades emergentes, revelando adequado raciocínio jurídico e sólida formação humanística2. A linguagem técnica permanecerá como acontece em outras categorias de profissionais, assim como as palavras em latim sem tradução fidedigna (Habeas Corpus, por exemplo), mas elas precisam dialogar com o seu público-alvo.
É imperioso notar que os Pareceres solicitam que as IES não se satisfaçam com aprendizados medianos e sim, tenham comprometimento com o pluralismo político e jurídico. Muito diferente do que acontece na prática, quando as IES agem de maneira complacente com seus alunos.
Privilegiam-se matérias penais justamente para cativar alunos, uma vez que o