Analise da conjuntura brasileira

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM INTELIGENCIA ESTRATÉGICA
DISCIPLINA: INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA

TEMA: Análise da Conjuntura Brasileira.

O Cenário Brasileiro de um Estado cada vez mais Democrático e/ou um Estado de Polícia.

A Constituição Federal de 1988 diz que “ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". A boa prática democrática diz também que ninguém pode ser acusado sem provas. E que essas máximas devem ser obedecidas pelos cidadãos ricos e pobres, poderosos ou não. É simples: se você qualifica alguém de "bandido" publicamente, precisa provar que ele é realmente um bandido.
A Operação Satiagraha da Polícia Federal colocou em conflito o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Polícia Federal (PF); o STF e os juízes de outras instâncias; o STF e as varas especializadas no julgamento de crimes financeiros; o STF e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin); o STF e o ministro da Justiça, Tarso Genro; o STF e o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza; o STF e os procuradores do Ministério Público Federal. O STF, desde então, é a figura do ministro Gilmar Mendes, que assumiu em 23 de abril deste ano a presidência do tribunal e no dia 26 de março a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o órgão de controle da magistratura.
No início de julho, a PF prendeu o empresário Daniel Dantas e um tanto de outras pessoas, para cumprir mandato expedido pelo juiz Fausto Martin De Sanctis. "De novo, é um quadro de espetacularização das prisões. Isso é evidente e dificilmente compatível com o estado de direito. Teve uso de algema abusivo. Tudo isto terá que ser discutido", disse o ministro, que nos dias subseqüentes concedeu dois habeas corpus à maioria dos presos, com exceção dos envolvidos diretamente numa tentativa de suborno de um policial. "Antigamente, você tinha certeza que quem batia na sua porta era o leiteiro. Hoje está meio confuso”, declarou, na frente do ministro Tarso