Analisar o problema dos cartéis na economia brasileira.
O cartel pode ser considerado um meio eficaz, porém desleal e ilegal de fixação de preço e/ou quantidade de produto(s) entre firmas que deveriam ser concorrentes. Realizando acordo, “união”, elevando os preços, reduzindo quantidade de produtos, para limitar as opções dos consumidores de determinado produto, elevando o lucro das firmas participantes do cartel e prejudicando a livre concorrência e consequentemente toda a economia brasileira.
Setores com maior incidência de cartéis
No Brasil, segundo a Secretaria do Direito Econômico (SDE), um dos setores com maior incidência de denúncias de cartéis é o de combustíveis.
Outros que podemos citar são:
Setor Siderúrgico, ocorrido em 1999;
Cartéis de linhas aéreas Rio-São Paulo em 1999;
Em empresas que participavam de licitação para a reforma da plataforma da Petrobrás em 2001;
Empresas aéreas em Setembro/2004;
Cartel de areia no Rio Grande do Sul em 2008, entre outros.
Contudo, sem dúvida, o setor mais atingido pela formação de cartéis na economia brasileira é o de combustível.
Consequências dos cartéis para a economia brasileira
Uma das principais consequências que pode ocorrer devido a formação de cartel em uma determinada indústria, é prejudicar a participação de outras empresas concorrentes que possam oferecer produtos e/ou serviços semelhantes, mas que não estão incluídas no cartel e portanto não conseguem concorrer com os preços por eles praticados.
Assim como podem prejudicar o acesso de novos entrantes no referido setor, que poderiam concorrer com produtos e/ou serviços melhores e dariam opções aos clientes, contudo, não têm condições de concorrer com os preços já estabelecidos pelos cartéis.
E consequentemente o desestímulo à inovação tecnológica, podendo ainda acontecer a perda na qualidade do bem/serviço oferecido ao mercado.
Ações que devem ser adotadas em caso de cartéis
Qualquer pessoa (física ou jurídica) que se