Analisar os impactos da Lei Sarbanes-Oxley – Lei SOX – na gerência de riscos de empresas brasileiras de capital aberto.
Módulo: 4
Atividade: Individual
Título: Analisar os impactos da Lei Sarbanes-Oxley – Lei SOX – na gerência de riscos de empresas brasileiras de capital aberto.
Aluno: Christien Rabelo
Disciplina: Gerenciamento de Riscos em Projetos
Turma: GRPEAD_T0027_0713
Introdução
A lei Sarbanes-Oxley (SOX) nos Estados Unidos, foi criada em meados de 2002 estabelecendo regras, padrões e metodologias para controle financeiro / contábil das empresas de capital aberto na Bolsa de Nova-Iorque (NYSE).
Implantação da Lei SOX em empresas brasileiras Tendo em vista que a lei (SOX) se aplica a todas as empresas que possuem seus papeis de ações negociados na NYSE é inevitável que as empresas brasileiras que almejam ou já possuam capital aberto na bolsa dos Estados Unidos se adequem as regras exigidas pela lei.
No Brasil temos a resolução 3.198/04 que altera e consolida a regulamentação relativa à prestação de serviços de auditoria independente para as instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e para as câmaras e prestadores de serviços de compensação e de liquidação. Diferentemente dos EUA onde o SOX é aplicável à todas as empresas que negociam suas ações da bolsa de valores, a resolução 3.198/04 é aplicável à todas instituições financeiras de grande porte ou seja grande parte das empresas não se enquadram nesta exigência.
Um dos principais problemas para implantação do SOX é o custo e isso se agrava nas empresas Brasileiras pois a tributação é excessiva e a mão-de-obra qualificada é escassa.
Vantagens e desvantagens da Lei SOX
Principais vantagens:
Definição de responsabilidades e atividades do comitê de auditoria
Divulgação e transparência nas demonstrações financeiras
Principais desvantagens:
Alto custo de implementação
Maior responsabilidade para os executivos, pois define punições para as infrações.
Relação entre a Lei SOX e a gerência