Anacom

Índice:
O que é a ANACOM?
Que objectios tem a ANACOM?
O que compete á ANCOM?
Gestão do espectro
Laboratório de ensaios e calibração
O que é a ANACOM?
ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações) é a entidade que supervisiona os sectores das comunicações electrónicase dos serviços postais em Portugal. Tem, também algumas funções em matéria de comércio.
Que objectivos tem a ANACOM?
No âmbito de cumprir a sua função a ANACOM tem com objecto a regulação, supervisão e representação das comunicações. Tem, então, como principais objectivos:
Regulação do mercado: garante, com tranparência e igualdade o acesso do operadors de comunicações às redes; promove a competividade destes mercados ( das comunicações); atribui titulos de exercício da actividade postal e de telecomunicações; gerência do espectro radioeléctrico, coordenando assim as comunicações civis, militares e paramilitarese a gestão da numeração do sector das comunicções.
Supervisão do mercado: garante a existência e disponibilidade de um serviço universal de comunicações, assegurando o cumprimento das obrigações correspondentes; insiste na aplicação e fiscalização das leis, regulamentos e requesitos técnicos no âmbito das suas atribuições, bem como o cumprimento por parte dos operadores das disposições dos respectivos titulos de eexercício da actividade; vela pela correcta utilização dos recursos espectrais e de numeração atribuídos; protege os interesses dos consumidores coordenado com as entidades competente, promovendo o esclarecimento dos consumidores.
Representação do sector das comunicações: assegura a representação do Estado Portuguêns nos organismos internacionais, acompanha a actividade das entidades reguladoras e as experiências estrangeiras de regulacou e estabeleciemento de relações com outras entidades; colabora com outras entidades públicas e privadas na promoção da investigação científica aplicada ás telecomunicações; promove a normalização técnica no sector das comunicações e áreas