Ana Pimentel

UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO – REALENGO
ESCOLA SUPERIOR DE GESTÃO E TECNOLOGIA
CURSO DE GESTÃO AMBIENTAL – 2º PERÍODO
REGULAMENTAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL

QUESTIONÁRIO

Daniel Pereira Lemos

Rio de Janeiro, nov. 2014.
1. Qual a norma soberana em matéria ambiental no Brasil? Qual seu objetivo?

R: Política Nacional do Meio Ambiente de 31 de agosto de 1981. O seu objetivo é a melhoria e recuperação da qualidade ambiental propicia a vida, visando assegurar, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e a proteção da dignidade humana.

2. Cite três garantias constitucionais do meio ambiente:

R: Artigo 5°, Dos Direitos e Garantias Fundamentais, LXXII.
O direito de qualquer cidadão ser parte legitima para propor ação popular que vise a anular ato lesiva ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

Artigo 24, Da Organização dos Estados.
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar corretamente sobre,
IV- Floresta, caça, pesca, fauna e conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção ao meio ambiente e controle de proteção. Artigo 255, Da Ordem Social.
Capitulo VI do Meio Ambiente
Todos têm direito ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e a coletividade o dever de defendê-lo e a coletividade o dever de defendê-lo e preserva-lo para as presentes e futuras gerações.

3. Reúna-se com seus amigos e professores e discutam os seguintes pontos polêmicos do código florestal.

a) Qual a finalidade do manejo florestal para os dias de hoje?

R: É colocar em prática um planejamento com técnicas especiais na exploração da