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respectivas personalidades jurídicas e autonomias administrativas e, muitas vezes, sem participações societárias.
j) Joint venture: é uma espécie de consórcio, muito comum nos Estados Unidos, hoje bastante utilizada no Brasil.
k) Subsidiária integral: sociedade em que todas as ações são subscritas ou incorporadas por uma única sociedade brasileira.
Conceitos Fundamentais
Aplicação subsidiária – é quando uma norma jurídica é aplicada em razão do silêncio da norma ou legislação que deveria regular determinada matéria. Por exemplo, no silêncio do Código de Defesa do Consumidor, aplica-se o Código Civil; e na ausência de disposição específica sobre sociedade empresária, aplicam-se as normas relativas à sociedade simples.
Ação – é o título representativo da menor parcela do capital social de uma sociedade por ações (sociedade anônima).[1] Dependendo da modalidade de sociedade anônima (capital aberto ou fechado), suas ações podem ou não ser negociadas em bolsa de valores.
Capital social – é o valor em quotas ou ações, previsto nos atos constitutivos de uma sociedade empresária, representativo das participações dos sócios no patrimônio da empresa. O lastro dessa participação pode ser em dinheiro, bens ou direitos.
Debênture – é um título representativo de uma operação de crédito de uma companhia junto a terceiros. As condições para resgate do título pelos credores são regidas pela escritura de emissão da debênture.
Firma – espécie de nome empresarial regido pelo Código Civil. Exemplos: Etevaldo Macedo Esquadrilhas de Alumínio; Hélio Gumercindo & Cia. Ltda.
Integralização – efetivo pagamento em dinheiro, bens ou direitos do valor correspondente às quotas subscritas no contrato social.
Quotas – unidade representativa da menor parcela do capital social de uma empresa.
Responsabilidade solidária – hipótese de responsabilidade em que todos os coobrigados respondem pelo todo de uma dívida.
Responsabilidade ilimitada – contexto societário em que a responsabilidade