Ambiente virtual aula 3 anhanguera
Disciplina: Direito Internacional Público
Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional
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Atividade de Autodesenvolvimento
Anhanguera Educacional
2013
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito Internacional Público
Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional
Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Internacional Público apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação da professora-tutora Luiza Ribeiro Mattar.
Anhanguera Educacional
2013.
São direitos dos Estados enumerados por Accioly (2012, p. 321 – 367): liberdade, igualdade, respeito mútuo, defesa e conservação, direito internacional do desenvolvimento, direito de jurisdição e direito a não intervenção. Faça uma relação entre cada um dos citados dispositivos da Carta das Nações Unidas e o direito correlato identificado, discorrendo brevemente a respeito do direito, com no máximo em 20 linhas:
Em conformidade com as disposições da Carta das Nações Unidas, todos os povos têm direito à autodeterminação, assim, determinam livremente seu estatuto político e asseguram livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural. Para a consecução de seus objetivos, podem dispor livremente de suas riquezas e de seus recursos naturais, sem prejuízo das obrigações decorrentes da cooperação econômica internacional, baseada no princípio do proveito mútuo e do Direito Internacional.
O principio mais importante citado no artigo segundo, no item primeiro, ressalta que a Organização é