Alvará - Liberação Poupança

ALVARÁ PARA LEVANTAR SALDO EM CONTA POUPANÇA

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA MMª ........ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE .................................................

Maria das Graças Alencar de Melo , nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da Cédula de Identidade RG nºxxxxxx, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o nºxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada endereço e Carlos Francisco Alencar de Melo, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da Cédula de Identidade RG nºxxxxxx, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o nºxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada endereço, por seu advogado que esta subscreve, instrumento de mandato incluso, (doc. ), com escritório profissional na endereço, em que recebe intimações, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, XXXIV, “a” da Constituição Federal em conformidade com o rito previsto nos artigos 1.103 e seguintes do Código de Processo Civil, requerer

ALVARÁ PARA LEVANTAR SALDO EM CONTA POUPANÇA

INICIALMENTE

DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

O Requerido é pessoa simples e não possui condições de arcar com os ônus processuais, sob pena de sério comprometimento no seu sustento e no sustento de sua família.
Requer, com base na Constituição Federal, art. 5º, inciso LXXIV, Lei nº 1.060/50 e suas alterações, Lei nº 7.115/83, artigos abaixo transcritos, que lhe seja concedido os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, (doc. ).

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988:

“Art. 5º (...)

LXXIV. O Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.”

Nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 1.060/50, suficiente é a afirmação de que não possui condições de arcar com custas e honorários, sem prejuízo próprio e de sua família, em petição inicial ou a qualquer momento do processo, para a