Alvará Judicial

397 palavras 2 páginas
_______________, brasileiro, casado, motorista, portador do RG nº , inscrito no CPF nº , residente e domiciliado na Rua , 797, Centro, em e ______________, brasileiro, separado, frentista, portador do RG nº, inscrito no CPF nº , residente e domiciliado na Rua, , Bairro Serraria, em , vêm, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, por meio de seus procuradores signatários, ajuizar o presente pedido de ALVARÁ JUDICIAL, expondo e requerendo o que adiante segue:

1. Na data de 12 de janeiro de 2013, ocorreu o falecimento da Sra. , mãe dos Requerentes, consoante faz prova a inclusa Certidão de Óbito.

2. Além da perda tão sentida de um ente querido, os Requerentes estão passando por dificuldades financeiras, uma vez que tiveram que arcar com as despesas do funeral, situação que agravou ainda mais o orçamento da família.

3. A Certidão de Óbito em anexo comprova que a falecida deixou somente dois filhos vivos, os ora Requerentes.

4. A falecida recebia dois benefícios previdenciários, sendo uma aposentadoria por idade (NB ) e uma Pensão por Morte Previdenciária (NB ).

5. O último pagamento dos benefícios foram correspondentes ao período de 01/12/2012 a 31/12/2012, conforme Detalhamentos de Crédito em anexo.

6. Ocorre que, tendo o óbito ocorrido em 12/01/2013, era devido à falecida os valores dos benefícios correspondentes aos 12 dias do mês de janeiro de 2013, ou seja, o período de 01/01/2013 a 12/01/2013.

7. Assim, por todo o exposto e diante da urgência no recebimento de ditos valores, por meio desta demanda, pretendem os Requerentes que lhes sejam pagos os referidos valores para o fim de se ressarcirem das despesas do funeral.

8. Destaca-se que a finada não deixou outros bens, tampouco qualquer testamento conhecido ou disposição de última vontade, conforme Certidão de Óbito em anexo.

ISTO POSTO, requer:

I - Determine, Vossa Excelência, a expedição do competente Alvará Judicial, determinando o INSS a proceder ao pagamento aos

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