Alvará Judicial

316 palavras 2 páginas
EXCELENTÍSSIMO(A) SR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DA COMARCA DE .....,

Nome...., nacionalidade...., estado civil..., profissão....., inscrito no CPF/MF nº ..................... e RG/SP........... residente e domiciliado no ................, por sua advogada, procuração anexa (doc. 01), vem à presença de V.Exa., requerer:

A L V A R Á J U D I C I A L

Aduzindo para tanto o que abaixo articuladamente segue:

OS FATOS

O Peticionário é pai (doc. 02), de ...................., falecido na cidade de ................., no dia.............. como comprova a inclusa certidão de óbito, lavrada na matrícula sob nº ............................................ do Registro Civil das Pessoas Naturais desta cidade e comarca de ................... (doc. 03 e )

O falecido não deixou qualquer bem para ser inventariado, conforme consta no verso da certidão de óbito supracitada.

Entretanto, o "de cujus" mantinha duas contas distintas, a saber: BANCO ......., agência ........., conta corrente nº .............., cujo saldo remanescente é desconhecido e outra no Banco.................. tendo depositado a quantia de aproximadamente R$ ......................., referente as verbas rescisórias trabalhistas, disponível desde abril de 2013, conforme extrato FGTS do trabalhador em anexo (doc. 04).

Tendo em vista a qualidade de pais do "de cujus", o Peticionário tem o direito de levantar o saldo mencionado.

Esclarece, por oportuno, que não há interesse de menores, incapazes ou outros herdeiros necessários.

O PEDIDO

Pelo exposto pedem e requerem:
(i) a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL, autorizando os peticionários a retirar as quantias depositadas nas contas dos Bancos: ....................... acrescidos de juros e correções monetárias eventualmente creditados;

(ii) a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita cuja declaração segue apartada (doc.05)

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