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Levantamento técnico para a regularização de laticínios

1. Introdução

Os empreendimentos e atividades que possuem influência no meio ambiente precisam ser analisados e regulamentados de acordo com a legislação para que possam operar de forma a não degradar a qualidade do meio ambiente. Para isso, são necessários estudos e elaboração de licenças, desde o planejamento inicial do empreendimento até à sua operação e manutenção, para que determinada atividade atenda os requisitos legais para sua existência.
Os laticínios são alimentos que possuem o leite em sua composição, assim como seus derivados processados industrialmente. O produtor de leite necessita investir em grandes áreas rurais, além de infraestrutura necessária para montar um laticínio. Portanto é necessário avaliar o impacto do empreendimento ao meio ambiente para realizar sua regulamentação.

2. Objetivos

Este documento visa estabelecer os procedimentos corretos para a regularização, classificação e autorização de funcionamento para empreendimentos voltados para a preparação do leite e para a produção de laticínios. Dessa forma, será possível determinar qual termos de referência é necessário, qual classificação de cada empreendimento em função da sua demanda e qual potencial poluidor dessa atividade. Assim, será possível concluir o que cada laticínio precisa atender para estar regulamentado para operar de acordo com a legislação ambiental.

3. Materiais e Métodos

O levantamento necessário para a regulamentação dos laticínios foi realizado com o auxilio da Deliberação Normativa COPAM nº74, de 9 de Setembro de 2004. Essa deliberação estabelece critérios para classificar empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras e passíveis de autorização ou licenciamento ambiental. Para informações sobre os termos de referência, consultou-se o site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD): http://www.meioambiente.mg.gov.br/. A deliberação estabelece