Alterações lei nº 6.404/76

1. Introdução O trabalho trata-se das principais alterações que ocorreram na Lei 6.404/76. Com o interesse de converter as normas brasileiras de contabilidade com as normas internacionais, IASB (International Accounting Standards Board) para que o mundo da contabilidade possa interagir com normas iguais, porém este procedimento não pode ser alterado de uma única vez e sim gradativamente. A Lei 6.404/76 formalizada no dia 15 de dezembro de 1.976 obteve algumas alterações que geraram novas Leis e Medidas provisórias. A Lei nº 6.404/1976 sofreu uma série de alterações com a edição da Lei nº11.638/2007 e da Medida Provisória nº 449/2008 (convertida na Lei nº 11.941/2009). Lei 6.385 de 07/12/1976; cria a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e disciplina o mercado de capitais. Em 28 de dezembro de 2007, foi sancionada a Lei nº 11.638, que modificou a Lei das Sociedades por Ações, de n°6.404/76. Essa lei entrou em vigor no primeiro dia de 2008, mas muitas normatizações precisavam ser emitidas pelos órgãos próprios, a começar pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis; e a seguir, precisavam ser aprovados pela Comissão de Valores Mobiliários, Banco Central do Brasil, Conselho Federal de Contabilidade entre outros órgãos reguladores. O então Projeto de Lei nº 3.741/00 levou no congresso para se transformar na lei n° 11.638/07: as normas internacionais evoluíram, e sofreram grandes modificações em função inclusive da adesão da União Européia, mas o projeto de Lei não capturou essas informações. Assim, a Lei n° 11.638/07 trouxe grande evolução nas práticas contábeis.

3 Materiais e Métodos

O presente trabalho foi desenvolvido por metodologia dedutivo-indireta com base bibliográfica referente às Leis e normas contábeis e artigos publicados em internet também serviram de apoio para a sua elaboração.

3 Desenvolvimento do Trabalho

3.1 Principais Alterações

Com a nova legislação, foram