Alha

Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Gerência-Geral Alimentos

Resolução - CNNPA nº 12, de 1978 D.O. de 24/07/1978 A Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos, em conformidade com o artigo nº 64, do Decreto-lei nº 986, de 21 de outubro de 1969 e de acordo com o que foi estabelecido na 410ª. Sessão Plenária, realizada em 30/03/78, resolve aprovar as seguintes NORMAS TÉCNICAS ESPECIAIS, do Estado de São Paulo, revistas pela CNNPA, relativas a alimentos (e bebidas), para efeito em todo território brasileiro. À medida que a CNNPA for fixando os padrões de identidade e qualidade para os alimentos (e bebidas) constantes desta Resolução, estas prevalecerão sobre as NORMAS TÉCNICAS ESPECIAIS ora adotadas. HORTALIÇAS 1. DEFINIÇÃO Hortaliça é a planta herbácea da qual uma ou mais partes são utilizadas como alimento na sua forma natural. 2. DESIGNAÇÃO O produto será designado: verdura, quando utilizadas as partes verdes; legumes, quando utilizado o fruto ou a semente, especialmente das leguminosas e, raízes, tubérculos e rizomas, quando são utilizadas as partes subterrâneas. 3. CLASSIFICAÇÃO I. As hortaliças, de acordo com a parte da planta que é utilizada como alimento, são classificadas em: a) verdura; b) legume; c) raízes, tubérculos e rizomas. II. As hortaliças, de acordo com suas características, são classificadas em: a) Extra - quando constituída por hortaliças de elevada qualidade, bem desenvolvidas, compactas e firmes. Não são permitidos defeitos nas hortaliças desta classe. É indispensável uniformidade na coloração, tamanho e conformação. b) De primeira - quando constituída por hortaliças de boa qualidade, bem desenvolvidas, compactas e firmes. As hortaliças deverão apresentar coloração uniforme, típica da variedade. Não são permitidos danos nas hortaliças, que alterem sua conformação e aparência, contudo, são tolerados ligeiros defeitos ou manchas. Não são permitidas rachaduras, cortes e perfurações. c) De segunda - quando constituída por