Alerta Código de defesa do Consumidor

CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL

LOCADOR (qualificação completa); LOCATÁRIA (qualificação completa), celebram o presente contrato de locação residencial, com as cláusulas e condições seguintes:
1 - O LOCADOR cede para locação residencial a LOCATÁRIA, o imóvel situado na Rua, n°, Bairro, nesta cidade de.
2 - A locação destina-se ao uso exclusivo como residência e domicilio da LOCATÁRIA.
3 – O prazo de locação é de 06 (seis) meses, iniciando-se em 08/01/2011 e terminando em 08/07/2011, limite de tempo em que o imóvel objeto do presente deverá ser restituído independentemente de qualquer notificação ou interpelação sob pena de caracterizar infração contratual.
4 - O aluguel mensal será de R$400,00 (quatrocentos reais) e deverá ser pago todo dia primeiro (8º) de cada mês a partir de 08/01/2011, no local do endereço do LOCADOR, qual seja, (endereço completo).
4.1) A impontualidade acarretará juros moratórios na base de 1% (um por cento) ao mês calculado sobre o valor do aluguel. O atraso superior a 30 (trinta) dias implicará em correção monetária do valor do aluguel e encargos de cobrança correspondentes a 10% (dez por cento) do valor assim corrigido.
4.2) O pagamento de qualquer dos aluguéis não implica em renúncia do direito de cobrança de eventuais diferenças de aluguéis, de encargos ou impostos que oportunamente não tiverem sidos lançados nos respectivos recibos.
5 - O aluguel será reajustado semestralmente, caso haja renovação, de acordo com a variação do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor da Fundação Getúlio Vargas, adotando-se, para efeitos de cálculo, sempre o INPC/FGV referente ao mês anterior ao de incidência da correção. No caso de extinção ou na impossibilidade da utilização deste índice a correção será feita por outro índice que substitua o INPC/FGV (Índice Nacional de Preços ao Consumidor da Fundação Getúlio Vargas), ou, ainda, na falta deste, poderá ser adotado pelo LOCADOR o índice que melhor preserve o valor da moeda.
6 - Havendo