Alega Es Jo O Inacio Gouveia
RICARDO BORGES BOTARO
OAB PR 32.995
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO
DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO
MOURÃO - PARANÁ.
PROCESSO CRIME sob nº 000205-43.2014.8.160058
Autor: Ministério Público
Acusado: João Inácio Gouveia
JOÃO qualificado promove
INACIO
nos
a
autos
justiça
GOUVEIA, de ação
pública,
devidamente
penal
por
que
seu
lhe
advogado
constituído, com endereço profissional localizado a Rua
Mourão
Santa
Catarina,
–
(local
PR
notificações acatamento e e 2330,
onde
centro,
indica
para
intimações),
vem
respeito
Vossa
a
em
com
Campo
receber o devido
Excelência,
apresentar
ALEGAÇÕES FINAIS:
Rua Santa Catarina, 2330
Centro - Campo Mourão - PR
CEP: 87.303-170
Fone/Fax: (44) 3529-1000
Celular: (44) 9980-5080 ricardoborgestv@hotmail.com Advocacia
RICARDO BORGES BOTARO
OAB PR 32.995
O que faz pelos fatos e fundamentos a seguir a aduzidos:
I – BREVE ESCORÇO HISTÓRICO:
O Acusado foi denunciado pelo Ministério
Público por ter em tese praticado o crime previsto no artigo 121 do Código Penal:
Denuncia recebida
(movimento 1.24), no
dia 31/01/2014.
O
Acusado
foi
devidamente
citado
e
apresentou resposta a acusação.
Ouvidas as testemunhas na audiência de instrução e julgamento.
Juntou
nos
autos
a
Certidão
de
Antecedentes Criminais do acusado.
II – MÉRITO:
Com processual, a
A
devida
Digna
conclusão
Promotora
da
instrução
de
Justiça,
concluir-se em suas alegações finais, de que há
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RICARDO BORGES BOTARO
OAB PR 32.995
elementos de provas suficientes quanto a autoria do delito em relação ao réu JOAO INACIO GOUVEIA.
Requerendo por fim em havendo nos autos a certeza
da
materialidade
e
de
indícios
de
autoria, de que a ação seja julgada procedente com o pronunciamento do acusado pela pratica do delito previsto alínea