Alega Es Jo O Inacio Gouveia

2316 palavras 10 páginas
Advocacia
RICARDO BORGES BOTARO
OAB PR 32.995

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO
DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO
MOURÃO - PARANÁ.

PROCESSO CRIME sob nº 000205-43.2014.8.160058
Autor: Ministério Público
Acusado: João Inácio Gouveia

JOÃO qualificado promove

INACIO

nos

a

autos

justiça

GOUVEIA, de ação

pública,

devidamente

penal

por

que

seu

lhe

advogado

constituído, com endereço profissional localizado a Rua

Mourão

Santa

Catarina,



(local

PR

notificações acatamento e e 2330,

onde

centro,

indica

para

intimações),

vem

respeito

Vossa

a

em

com

Campo

receber o devido

Excelência,

apresentar
ALEGAÇÕES FINAIS:

Rua Santa Catarina, 2330
Centro - Campo Mourão - PR
CEP: 87.303-170

Fone/Fax: (44) 3529-1000
Celular: (44) 9980-5080 ricardoborgestv@hotmail.com Advocacia
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OAB PR 32.995

O que faz pelos fatos e fundamentos a seguir a aduzidos:

I – BREVE ESCORÇO HISTÓRICO:

O Acusado foi denunciado pelo Ministério
Público por ter em tese praticado o crime previsto no artigo 121 do Código Penal:

Denuncia recebida

(movimento 1.24), no

dia 31/01/2014.

O

Acusado

foi

devidamente

citado

e

apresentou resposta a acusação.

Ouvidas as testemunhas na audiência de instrução e julgamento.

Juntou

nos

autos

a

Certidão

de

Antecedentes Criminais do acusado.

II – MÉRITO:

Com processual, a
A

devida
Digna

conclusão
Promotora

da

instrução

de

Justiça,

concluir-se em suas alegações finais, de que há
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elementos de provas suficientes quanto a autoria do delito em relação ao réu JOAO INACIO GOUVEIA.

Requerendo por fim em havendo nos autos a certeza

da

materialidade

e

de

indícios

de

autoria, de que a ação seja julgada procedente com o pronunciamento do acusado pela pratica do delito previsto alínea

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