agências reguladoras

As agências reguladoras foram criadas para fiscalizar a prestação de serviços públicos praticados pela iniciativa privada. Além de controlar a qualidade na prestação do serviço, estabelecem regras para o setor.
Com a privatização de empresas desse setor, o governo buscou manter fiscalização sobre tais empresas, criando as agências reguladoras que são órgãos independentes que fiscalizam e ditam regras para empresas que exploram serviços essenciais .
Tais agências tem como característica marcante a independência. È um órgão técnico, e na medida do possível, neutro. Fazendo o possível para ter independência política, ou melhor dizendo, livre de pressão dos governantes, por isso mesmo o mandato de seus dirigentes é fixo e não coincide com o mandato dos presidentes.
Apenas duas agências foram previstas na Constituição Federal, que são a ANATEL e a ANP.
O primeiro projeto de criação de uma agência reguladoras foi enviado ao congresso nacional em 1995 e o projeto as via como algo muito diferente do que é hoje. As agências propostas não teriam autonomia de decisão, nem mandato fixo dos dirigentes e mais tantas outras característica que as diferenciam das demais autarquias. Foi então que o Congresso Nacional baseando-se em modelo norte-americano com experiência já conhecida, modificou o projeto inicial .
Atualmente, existem dez agências reguladoras, implantadas entre dezembro de 1996 e setembro de 2001, mas nem todas realizam atividades de fiscalização.
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Agência Nacional de Petróleo (ANP)
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
Agência Nacional de Águas (ANA)
Agência Nacional do Cinema (Ancine)
Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)
Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT)
Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)