AGENTE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

Excelentíssimo (a) S.R. (a) Doutor (a) Juiz (a) SUBSTITUTA LUCIANA BRAGA SIMÃO TOMAZETTI
Local: Lanchonete e Conveniência “Fora de Hora” – “Bailão do Eder” – Conveniência “Pão da Terra” - RODOVIARIA; BARES; PRAÇAS E BAIRROS.
Mês de janeiro de 2014.

Meritíssima (o);

Em cumprimento às orientações de Vª Excelência e atendimento às normas contidas no ECA e Portaria 17/2010JIA procedi com orientação/fiscalização nos estabelecimentos citados durante o mês de dezembro. Esta agente realizou orientação/fiscalização nos estabelecimentos citado, bem como nos bairros e praças da cidade, sempre orientando as pessoas advertindo-os a dar cumprimento as normas menoristas pertinentes ao ECA e da Portaria 17/2012JIA.
O local a Lanchonete e Conveniência “Fora de Hora” é de médio, oferecendo condições necessárias para a realização dos shows, funciona como uma boate, agora foi toda reformada, ficou um ambiente bem aconchegante, tendo como promotor do evento o Sr. Eder Mariano Paiva.
Na Lanchonete e Conveniência “Fora de Hora” o Promotor do evento Sr. Eder Mariano Paiva, neste, mês de janeiro foi retirado o cartaz do muro coma informação destacada sobre a natureza do espetáculo e a faixa etária especificada no certificado de classificação, ou seja, com a informação destacada sobre a natureza do espetáculo e a faixa etária para entrada de crianças e adolescentes desacompanhados de responsáveis legais. No bar permanece o cartaz com a proibição de venda de bebida alcoólica a menores, tudo conforme a Portaria e o ECA.
Informo a Vossa Excelência que neste mês de janeiro não houve shows nos dias 19/01/2014 (sábado) e no dia 25/01/2014 (sábado).
O local o “Bailão do Eder” é de médio, oferecendo condições necessárias para a realização dos shows, cercado com tela de aço e para o funcionamento na frente é cercado com TNT, tendo como promotor do evento o Sr. Eder Mariano Paiva, também foi retirado o cartaz com a informação destacada sobre a natureza do espetáculo e a