Agenda microeconomica

1. Introdução

As ineficiências microeconômicas sempre existiram, mas estavam ocultas pelo complexo desiquilíbrio macroeconômico. Devido a isso, ao passo que os avanços macroeconômicos foram ocorrendo, as ineficiências microeconômicas foram sendo explicadas.
Neste capítulo, que abre a parte do livro destinada a discussão de temas relacionados à eficiência econômica, aponta-se a relevância da agenda micro no crescimento econômico. Defende-se que a melhora dos fundamentos microeconômicos brasileiros é condição necessária para aumentar a PTF (produtividade total dos fatores) e, com isso, deslocar para cima o crescimento potencial do país.
Além disso, trata-se também da relevância de uma agenda micro, balanço descritivo resumido do que já foi feito em termos de agenda microeconômica, as “frentes de batalha” nas quais as reformas microeconômicas deverão atuar e algumas considerações finais.

2. Estudo da Situação

 Elaborando o problema: por que uma agenda microeconômica?

Visando a eficiência da economia, o arcabouço institucional, conjunto de regras do jogo que balizam funcionamento de uma economia de mercado, regras essas que os indivíduos, empresas e o Estado interagem para gerar renda e riqueza, deve ter como objetivos principais:
a. Reduzir as incertezas e assimetrias informacionais que geram distorções em áreas que vão dos investimentos ao crédito;
b. Eliminar distorções de preços relativos, o que implica promoção da defesa da concorrência e na extinção de mecanismos de proteção de setores estruturais ineficientes;
c. Melhorar a segurança, eficiência e previsibilidade jurídica, com o estabelecimento de regras claras e estáveis, proteção dos direitos de propriedade e resoluções ágeis de conflitos;
d. Eliminar o excesso de burocracia e de regulação e, com isso, reduzir o espaço para práticas de corrupção;
e. Simplificar o sistema tributário, incentivando a formalização, inclusive de pequenas e médias empresas;
f. E alocar os recursos públicos de