Agenda 21

AGENDA 21 BRASILEIRA

APRESENTAÇÃO

Quando da Conferência das Nações Unidas Sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento, Rio-92, os países participantes assumiram o compromisso e o desafio de internalizar, em suas políticas públicas, as noções de sustentabilidade e de desenvolvimento sustentável.
Para cumprir esse desafio, foi criada por decreto presidencial a Comissão de
Políticas de Desenvolvimento Sustentável da Agenda21 – CPDS, tendo como função coordenar o processo de elaboração e implementação da Agenda 21 Brasileira.
Para o desenvolvimento da Agenda 21 Brasileira, adotou-se uma metodologia multissetorial, com base na realidade brasileira, enfocando a interdependência das dimensões ambiental, econômica, social e institucional.
O processo de elaboração da Agenda 21 Brasileira se deu pelo estabelecimento e pela formalização de parcerias, tendo em vista que as ações propostas pela
Agenda 21 não podem ser tratadas apenas como programa de Governo, mas sim como um produto de consenso entre os diversos setores da sociedade brasileira. A Agenda 21, acordo firmado entre 179 países durante a conferência das nações unidas para meio ambiente e desenvolvimento em 1992 se constitui num poderoso instrumento de reconversão da sociedade industrial rumo a um novo paradigma, que exige a reinterpretação do conceito de progresso, contemplando maior harmonia e equilíbrio holístico entre o todo e as partes, e promovendo a qualidade, não apenas a quantidade do crescimento.

Com a Agenda 21 criou-se um instrumento aprovado internacionalmente, que tornou possível repensar o planejamento. Abriu-se o caminho capaz de ajudar a construir politicamente as bases de um plano de ação e de um planejamento participativo em nível global, nacional e local, de forma gradual e negociada, tendo como meta um novo paradigma econômico e civilizatório.

Ao instalar a Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21