Agenda 21
(Moacir Gadotti)
A Agenda 21
Há diversas interpretações para conceituar o que é Agenda 21. Para alguns, Agenda 21 é um plano de desenvolvimento. Para outros, ela é um programa de ações. A Agenda 21 ainda pode ser considerada um conjunto de diretrizes e recomendações para políticas públicas. Em poucos casos, reúne experiências e projetos já em execução sob um enfoque que busca oferecer novas oportunidades e um quadro mais amplo dos desafios do desenvolvimento. Em qualquer um dos casos, deve haver sempre um processo, necessariamente participativo e transparente, para a elaboração da Agenda 21. Em todos os casos, para um documento ou um processo ser chamado de Agenda 21 este deve respeitar os princípios e os fundamentos do desenvolvimento de sociedades sustentáveis, além de fomentar as ações para a sustentabilidade ambiental, cultural, social, econômica, demográfica, tecnológica, político-institucional, entre outros aspectos do desenvolvimento.
Qual a diferença entre um plano de desenvolvimento, um programa de ações e políticas públicas? Em geral, um plano é elaborado para permitir a realização de ações, de novas atitudes, critérios, regras etc, que viabilizem uma situação desejada (um cenário) em determinado prazo.
Um programa de ações usualmente tem foco ou campo de atividades mais delimitado, prazo para conclusão e deve definir como e quem executará as atividades previstas para atingir os resultados visados pelo programa.
Um plano pode ser concretizado por meio de vários programas de ações.
Políticas públicas definem diretrizes, critérios e objetivos mais gerais e de longo prazo para que planos programas de ações de interesse de toda a sociedade e as atividades econômicas sejam geridos, segundo normas claras, por instituições e pessoas que devem se responsabilizar pelo cumprimento