Agenda 21

Introdução

A partir da década de 60, começa a ser levantada no mundo, a discussão sobre Desenvolvimento econômico e Impactos Ambientais. Desde então os países vem tentando chegar a um acordo sobre estes dois temas, que para uns não é possível conciliar e outros acreditam que é possível e necessário. No ano de 1992, na cidade do Rio de Janeiro, 179 países se encontraram na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - ECO 92 Neste encontro o foco principal foi a idéia de que é possível implantar um modelo de desenvolvimento que garanta a manutenção da vida no planeta sob todos os aspectos. Ao fim da conferência foi assinado um documento que propõe novos modelos políticos para o mundo em busca de um Desenvolvimento Sustentável. A este documento foi dado o nome de Agenda 21, sendo que Agenda significa colocar os compromissos no papel e 21, significa que os compromissos seriam agendados e realizados no século XXI. A comunidade internacional concebeu e aprovou a Agenda 21, assumindo, assim, compromissos com a mudança da matriz de desenvolvimento no século XXI. O termo "Agenda" foi concebido no sentido de intenções, desígnio, desejo de mudanças para um modelo de civilização em que predominasse o equilíbrio ambiental e a justiça social entre as nações.
A construção da Agenda 21 Brasileira deu-se de 1996 a 2002, foi coordenado pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional - CPDS e teve o envolvimento de cerca de 40.000 pessoas de todo o Brasil. O documento Agenda 21 Brasileira foi concluído em 2002.
A partir de 2003, a Agenda 21 Brasileira não somente entrou na fase de implementação assistida pela CPDS, como também foi elevada à condição de Programa do Plano Plurianual, PPA 2004-2007, pelo atual governo.
O documento é resultado de uma vasta consulta à população brasileira, sendo construída a partir das diretrizes da Agenda 21 global. Trata-se, portanto, de um instrumento