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Pedido de guarda de menor - dependência econômica - Assistência

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da .......Vara da Infância e da Juventude da Comarca de........:

Cremilda........ , solteira, funcionária pública, portadora da carteira de identidade nº ......................., CPF Nº .................., residente e domiciliada à .......... Recife-PE, por intermédio de seus advogados ao final assinados (Procuração anexa = documento nº 01), vem, respeitosamente, à presença de V. Excia., requerer os benefícios da justiça gratuita, por ser pobre nos termos da Lei nº 1.060, de 05.02.50, com as alterações da Lei nº 7.310/86, para requerer ALVARÁ DE GUARDA do menor Henrique......, pelos fatos e fundamentos a seguir:

A requerente é avó do menor Henrique....., conforme comprovam as certidões anexas (documentos nº 02 e 03), e vem mantendo financeiramente a criança, que atualmente tem quatro anos, pois a sua mãe, Cláudia......., apesar de viver na mesma casa, está desempregada e não tem condições de fazê-lo, inclusive também porque não recebe ajuda do pai do menor, cujo nome sequer consta do registro de nascimento.
A requerente, que é funcionária pública, vem então sustentando o menor, inclusive chegando a mantê-lo em colégio particular, o que tem onerado muito o orçamento doméstico. Para minimizar a situação, aquela ainda conseguiu recentemente que a Creche-Escola da Saúde, da Secretaria de Saúde do Estado, aceitasse a transferência no menor para ali continuar seus estudos.
São visíveis a preocupação e o zelo para com a criança, pelo que agora a requerente vem pleitar a guarda apenas para regularizar uma situação de dependência econômica de fato. Oportuno registrar ainda que existe a convivência com a mãe e a avó ao mesmo tempo, o que reforça a assistência à criança.
O artigo 33 da Lei nº 8.069 (Estatuto da Criança e do Adolescente), de 13.07.90, no seu parágrafo primeiro, diz que “a guarda destina-se a regularizar a posse de fato”,