advogado

“Associação dos amigos do Rio Pomba” ajuizou uma ação civil publica em face da vale , buscando a representação de graves danos ao meio ambiente supostamente causados por esta empresa .
Quando ao recebimento da exordial , o magistrado determinou fosse realizada prova pericial para determinar a extensão dos prejuízos causados ao meio ambiente , ex officio e antes mesmo do prazo previsto para apresentação de defesa pela RE .
A empresa-RE recorreu da decisão do juízo a quo alegando violação do devido processo legal , em especial dos princípios da ampla defesa , deveria ser cumprida antes mesmo da apresentação de sua contestação .
Pergunta :
No seu entender , o magistrado agiu corretamente ?
R: sim, A exigência de motivação das decisões judiciais, abre a possibilidade de recursos, sendo que cabe ao juiz decidir com base nas provas, em partes delas ou apenas pelo seu livre convencimento; respeitando a aplicação das normas do ordenamento jurídico.
É dever descrito no próprio código de processo, após a instrução e decisão que resolve a vontade daquele que, por alguma razão, movimentar o judiciário. A exigência de motivação das decisões judiciais, abre a possibilidade de recursos, sendo que cabe ao juiz decidir com base nas provas, em partes delas ou apenas pelo seu livre convencimento; respeitando a aplicação das normas do ordenamento jurídico vigente.O processo e realizado de acordo com a instrumentalidade de atos seqüenciais para atender a demanda levada ao poder judiciário.Os argumentos e fundamentações no decorrer do processo têm como a finalidade de encaixar a mão do demando a luvas do Direito, o encaixe deve ser perfeito, para que não crie dúvida quanto à aplicação do processo em sua materialidade.É comum a insatisfação das partes quanto ao resultado alcançado, essa insatisfação vem, cada vez mais, levando para superiores a apreciar decisões já proferidas em primeiras instâncias “a quo”. Isso mostra uma crise instaurada em decisões, pois não há segurança