adr-bdr

3326 palavras 14 páginas
O governo, com o intuito de alavancar o mercado de ações, autorizou as empresas a lançar os ADR (American Depositary Receipt) e GDR (Global Depositary Receipt) ao exterior. O assunto está regulamentado como DR (depositary Receipts), nos termos da regulamentação do Anexo V da Resolução 1.289, de 20/03/87, incluído pela Resolução 1.848, de 31/07/91, com a nova redação dada pela Resolução 1.927, de 18/05/92, ressalvadas as suas alterações posteriores, principalmente a autorização dada pela Resolução 3.760, de 29/07/09, de lançamento no exterior de Programas de Dr lastreados em ações de emissão de instituições financeiras com sede no País, com ações negociadas em bolsas de valores.
As IN CVM 317, 15/10/99, com suas alterações posteriores, estabelecem as regras a serem seguidas para o registro na CVM de um programa de DR para negociação no exterior. O ADR ou GDR são papéis emitidos e negociados no mercado exterior (ADR só nos EUA), com lastro em ações de outros países.
Todos os direitos adquiridos pelos acionistas do país de origem, como dividendos, direitos de subscrição e desdobramentos, também são oferecidos pelo ADR/GDR.
Para lançar ADR ou GDR, a empresa deve emitir ações ou comprá-las no mercado secundário, depositando os papéis em um banco local, que atuará como custodiante.
Com lastro nessas ações, um banco no exterior, o depositário, emite os ADR ou GDR.
Nos EUA, existem três níveis de ADR, cada um com exigências crescentes de transparência e adequação às normas da Securities and Exchange Comission (SEC), a CVM americana, das bolsas locais e da United States Generally Accepted Accounting Principies (USGAAP), que estabelece os princípios contábeis americanos. ADR Nível I— Pink Sheet permite o pedido de isenção de adequação às regras da SEC, embora não permita a captação de recursos pela empresa emissora. As ações que , vão lastrear os ADR já devem existir no mercado secundário. Esses ADR são negociados no mercado de balcão americano (OTC — Over the

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