ADPF 54

ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 54
VOTO
O SENHOR MINISTRO LUIZ FUX
O senhor Ministro Luiz Fux declara em seu voto que apoia o aborto no caso de anencefalia do feto, ou seja, feto que não tem a porção anterior do cérebro, sem a área responsável pelo pensamento e pela coordenação. A parte remanescente do cérebro é frequentemente exposta; não é coberta por ossos ou pele.
O ministro analisa que, se é justo que uma gestante carregue em seu ventre durante nove meses um feto anencéfalo, que geralmente é cego, surdo, inconsciente e incapaz de sentir dor, que a expectativa de vida extrauterina, ou seja, fora do útero é mínima, seja criminalizada e jogada no banco do tribunal do júri para ser julgada como se fosse a praticante de um delito, porque o aborto é crime contra a vida, por não suportar a dor moral de carregar no seu útero um filho em relação ao qual ela irá assistir a missa de sétimo dia por uma imposição supostamente legal.
Mas o Ministro Luiz Fux, deixa claro que em seu voto não se levou por convicções religiosas ou outras, e que não se sente confortável para fazer uma ponderação de qual vida é a mais importante: a da mulher ou a do feto. Que não se trata de aborto a ADPF que eles estão tratando, e sim, a antecipação do parto de feto anencefálico e que ele próprio, como o Supremo Tribunal Federal evidentemente respeita e vai consagrar aquelas mulheres que desejarem realizar o parto, ainda que de feto anencefálico. “Com base nos dados colhidos, que foram confirmados, como os: do Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher, indica que 94% dos recém-nascidos com essa deformidade (já excluídos os que sequer sobreviveram até o parto) faleceram nas primeiras horas após o nascimento, sendo certo que 67% faleceram logo na primeira hora. A média de vida calculada foi de 51 minutos. E um estudo sobre o ultrassom na obstetrícia e na ginecologia, do professor Whitlow, considerado um dos mais expoentes da obstetrícia norte-americana, e um do