Adolescente e ato infracional

HISTÓRIA DO LEGISLATIVO
Mauricio Barbosa Paranaguá*

APRESENTAÇÃO

A origem do Poder Legislativo no mundo ocidental e sua relação com a realidade política do Brasil em seus diferentes per íodos históricos serão abordados neste trabalho que procura fazer uma análise da trajetória do Parlamento desde seu embrião até a contemporaneidade. É sabido por todos da importância do Legislativo numa estrutura governamental , pois este, ao exercer sua função de legislar, tem a oportunidade de estar mais próximo da sociedade e de suas aspirações porém, nem sempre esta importância mereceu o devido reconhecimento e atenç ão da intelectualidade brasileira que, talvez pela dificuldade de acesso à documentação, pouco se interessou pela análise da atuação deste importante poder de governo. O trabalho em questão n ão tem a pretensão de promover uma análise científica e profunda sobre o tema, procuramos fugir do academicismo e de suas discuss ões para adotar uma análise mais objetiva sobre o tema, valorizando u ma linguagem mais clara e acessível à população em geral acerca da atuação do Poder Legislativo .

01- ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO

Buscar a gênese do Parlamento é mergulhar na origem da sociedade humana e suas necessidades pois, na busca de condições de sobrevivência, o homem tomou consciência de que suas necessidades só seriam satisfeitas em sociedade e, do convívio social surgiram problemas decorrentes das necessidades individuais e de sobrevivência, levando o homem a adotar a prática de reunir-se para falar (parlar) com o objetivo de discutir e criar regras de conviv ência que garantiriam a satisfação dos seus interesses. A idéia de Parlamento é anterior a criação do Estado organizado, já existia por volta de 1400 a.C., entre os he breus como órgão consultivo quando Mois és, ao liderar o seu povo na busca da terra prometida, buscava entre os mais idosos, opini ões e soluções que facilitassem aquela peregrinaç ão.. O mais antigo órgão institucional do Estado é o