Administração

ANHANGUERA-UNIDERP
EAD – BELO HORIZONTE/MG – POLO 1 FABRAI
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Tutor Presencial: Arceli Chaves
Tutor EAD: Caroline Moreira de Moraes
Professor EAD: Ivonete Melo de Carvalho

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO
ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA
SÉRIE 4ª

Nome do aluno | Número do RA |

Belo Horizonte
Outubro/2012
O NOVO DIREITO EMPRESARIAL,COM ÊNFASE NA FUNÇÃO SOCIAL E NA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, É COERENTE E ADEQUADO À ATUALIDADE?

ETAPA 1
Passo 4 (Equipe)
Com base nas pesquisas realizadas nos passos 1, 2, e 3 desta Etapa 1, elaborar um relatório, com no máximo quatro páginas que apresente os conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial e, também de Empresa e Empresário, juntamente com as informações da empresas identificada no Passo 2. Reservar o relatório produzido nesta etapa, para auxiliá-los na construção do relatório final.
Passo 1 (Individual)

Direito Comercial e o Direito de Empresa

Surgimento do Conceito de Direito Comercial

Os conceitos de Direito comercial e Direito Empresarial nem sempre existiram. Esse conceitos foram surgindo com o passar dos anos quando a humanidade foi desenvolvendo as práticas comerciais em vários povos e culturas, através dos séculos. Segundo Pedro Anan Jr. E José Carlos Marion, em seu livro Direito Empresarial e Tributário; São Paulo: Alínea, 2009, foi na época do Renascimento, com a reunião dos artesãos e comerciantes em corporações de ofício, que começaram a surgir normas que disciplinavam os afiliados de tais corporações com o objetivo de evitar conflitos. A partir daí, na Era Moderna, as normas evoluíram para o que é chamado de Direito Comercial. Inicialmente aplicando-se a comerciantes de determinada corporação e sofrendo a influência de usos e costumes locais em sua aplicação. Também, segundo Pedro Anan Jr. E José Carlos Marion, o Direito Comercial é o ramo do Direito que cuida e suporta a atividade econômica de forneciamento de bens ou serviços que são