Administração

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual
|[pic] |Atividade de Avaliação a Distância |

Disciplina: Direito Empresarial
Curso: Administração
Professor:
Nome do aluno:
Data:

Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. ▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Em relação às respostas: 1. Será levada em conta a argumentação utilizada, em consonância com as matérias estudadas no livro didático; 2. Na elaboração de textos, considere as normas da ABNT; 3. Utilize originalidade nas palavras e, ao utilizar frases de outros autores, faça-o com referência e de acordo com as normas da ABNT; 4. Não deixe de citar as fontes pesquisadas: revistas, livros ou sites da internet.

Responda as situações e indagações abaixo:

1. Quais as grandes mudanças que sofreu o Direito Comercial com a entrada em vigor do atual Código Civil Brasileiro. Justifique sua resposta com um texto de no mínimo 20 linhas (3,0 pontos).
Com a entrada em vigor do novo código civil em 2003, este veio em substituição ao antigo código de 1916, este último revogado.
Com esta mudança é substituída a expressão de Direito Comercial, por Direito Empresarial, sendo extinta a figura do Comerciante, entrando o conceito de Empresário.
A unificação das obrigações civis e mercantis, acabando com a distinção entre sociedades civis e comerciais, surgindo às sociedades empresariais possuindo natureza econômica.
As sociedades simples foram alteradas para sociedades empresárias.
São estabelecidas as normas gerais dos títulos de crédito, unificando a legislação básica, mantendo em vigor a esparsa e especifica.
Cria-se também o livro II, chamado de “DO DIREITO DA EMPRESA” que passam a reger