Administração

Caso 1. Uma analise em profundidade dos diversos sentidos da palavra Direito, estrutura tridimensional do Direito, veio demonstrar que eles correspondem a três aspectos básicos, discerníveis em todo e qualquer momento da vida jurídica: um aspecto normativo, o direito como ordenamento e a sua respectiva ciência; um aspecto fático, o direito como um fato, ou em sua efetividade social e histórica, e um aspecto axiológico, o direito como o valor da justiça. No caso em questão a teoria tridimensional está presente da seguinte forma: existe a norma citada, art.240 do CP, que diz do crime contra a vida; existe o fato, Madalena 19 anos, cometeu o crime de aborto; e existem o valor, ou seja, cada um dos 3 amigos que leram o jornal expressaram de uma certa foram, seus valores sobre o caso, dando as suas diversas opiniões, presente então tais valores, normas, fato e valor.

Caso 2. O Direito positivo é, por excelência aquele que tem, para garanti-lo o poder soberano do Estado. Segundo os kelsenianos, a constituição de 1998 é a “norma primeira”, ou seja, as demais estão subordinadas, sujeitas a ela, todas as outras legislações anteriores. A constituição federal reconhece a “dignidade da pessoa humana” , como fundamento do Estado Democratico de Direito, bem como que ninguém sra submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, enquanto que nosso Código Penal nada fala sobre o crime de eutanásia, apenas de “matar alguém” punindo ainda quer o homicídio voluntario, o auxilio ao suicídio ou o homicídio mesmo que a pedido da vítima ou por compaixão.se formos seguir a teoria dos kelsenianos, a constituição está acima do códigp penal, portanto sendo aceita no caso em